As partes têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Esportivos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO

Cláusula 1ª - O presente contrato tem como objeto a especificação dos serviços prestados no Evento CAMP RAPTOR GOIÂNIA 2025 produzido pelo Instituto Raptor, onde os ALUNOS/INSCRITOS adquiriram os pacotes no ato da compra/inscrição do evento.

Parágrafo primeiro: Os serviços serão prestados conforme o pacote aderido;

Parágrafo segundo: A inscrição se inicia no ato da compra do pacote e se concretiza com a quitação das parcelas, caso o inscrito tenha optado pela opção de parcelamento e assinatura deste.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª - A CONTRATADA se obriga à realização do evento, fornecendo os seguintes pacotes:

• PACOTE DIÁRIO (Start Pro) R$ 490,00 Direito a participar dos treinamentos e atividades durante um dia (exceto o último dia) Receba um uniforme exclusivo do evento Ótima opção para quem tem disponibilidade limitada
• PACOTE ÚLTIMO DIA (Element) R$ 590,00 Acesso ao encerramento do evento no estádio Mané Garrincha Participação em uma mesa redonda com atletas e treinadores profissionais Receba um uniforme exclusivo do evento Traga dois convidados para o evento de encerramento e compartilhe essa experiência única
• PACOTE SEM HOSPEDAGEM (Nitro) R$ 2.900,00 Todos os benefícios inclusos Acesso completo a todas as atividades e treinamentos Oportunidade de aproveitar a experiência completa do evento Ganhe 1 Luva Profissional da Raptor Ideal para participantes que já possuem hospedagem em Goiânia-GO
• PACOTE INTEGRAL (Super) R$ 3.300,00 Todos os benefícios inclusos Acesso completo a todas as atividades e treinamentos Receba 3 uniformes exclusivos do evento Ganhe 1 Luva Profissional da Raptor Participação em uma mesa redonda com atletas e treinadores profissionais

VIGÊNCIA E RESCISÃO

Cláusula 3ª - O presente contrato tem sua vigência a contar da data de sua assinatura pelas partes até 14 de dezembro de 2024, último dia do evento, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito e assinada pelo RESPONSÁVEL PELO ALUNO/INSCRITO.

Parágrafo primeiro: Em caso de rescisão antes ou após a realização do evento, não haverá devolução dos valores.

Parágrafo segundo: Em caso de rescisão durante as datas da realização do evento, não haverá devolução parcial dos valores.

Parágrafo terceiro: Em caso de desistência antes do evento, não haverá ressarcimento do valor pago.

DA INSCRIÇÃO E REQUISITOS

Cláusula 4ª - O ato da inscrição terá sua confirmação formal através de preenchimento e assinatura deste contrato fornecido pela CONTRATADA no ato da compra. Em compras físicas, somente será considerada efetivada após assinatura do responsável e seu deferimento. Em compras feitas online, o contrato será efetivado após o cliente realizar pagamento e clicar no botão “concordo com os termos”. O CONTRATANTE deverá apresentar atestado médico no check-in do evento, ficando a CONTRATADA isenta de responsabilidade por eventuais problemas de saúde do aluno, conforme preenchimento do ANEXO I.

Parágrafo primeiro: O responsável pelo inscrito deverá preencher ou aceitar online o termo de responsabilidade e conhecimento de risco de acidente (ANEXO I), ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade em caso de acidente com o ALUNO/INSCRITO.

Parágrafo segundo: É de responsabilidade do inscrito se apresentar no hotel no horário designado, não sendo a CONTRATADA responsável pelo transporte até o local de hospedagem.

Parágrafo terceiro: O responsável pelo ALUNO/INSCRITO que aderiu ao pacote com hospedagem deverá preencher a autorização de hospedagem (ANEXO II), conforme o art. 82 do ECA – Lei 8.069/1990.

PAGAMENTOS

Cláusula 5ª - As parcelas deverão ser pagas nas datas combinadas. O atraso ou não pagamento poderá levar ao cancelamento da inscrição sem direito a reembolso.

Cláusula 6ª - O não comparecimento ao evento exime a CONTRATADA de qualquer reembolso.

Cláusula 7ª - Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender os serviços, vedando a participação do aluno nas atividades sem direito a reembolso.

DO EVENTO

Cláusula 8ª - O evento ocorrerá de 08 a 14 de dezembro. É de competência da CONTRATADA o planejamento, escolha de professores, didática, carga horária, cronograma e alterações sem aviso prévio.

• 08/12 15h Check-in Hotel Lingouri (goleiros de fora do estado) 18h Jantar 21h Ceia/Recolher
• 09/12 15h Check-in Hotel Lingouri 18h Jantar 21h Ceia/Recolher
• 10/12 7h30 Café da manhã 8h30 Palestra de apresentação 9h30 Treino 12h Almoço 15h Lanche/Palestra 16h Treino 18h Jantar 21h Ceia/Recolher
• 11/12 7h30 Café da manhã 8h30 Treino 12h Almoço 15h Lanche/Palestra 16h Treino 18h Jantar 21h Ceia/Recolher
• 12/12 7h30 Café da manhã 8h30 Treino 12h Almoço 15h Lanche/Palestra 15h30 Mesa redonda com atletas 17h30 Lanche 18h Treino 20h30 Jantar 21h Recolher
• 13/12 7h30 Café da manhã 9h Treino 12h Almoço 15h Lanche 15h30 Visita Arena das Dunas 19h Festa de encerramento 20h Lançamento Linha Raptor 2026 23h Encerramento (check-out atletas do estado)
• 14/12 8h Café da manhã 12h Check-out

Parágrafo primeiro: Goleiros com plano sem hospedagem e diário deverão se apresentar diariamente às 08h00 no Hotel Lingouri a partir de 09/12. Nos dias 10 a 12, encerramento às 18h. No dia 13, após a festa.

DIREITO DE IMAGEM

Cláusula 9ª - O RESPONSÁVEL PELO ALUNO/INSCRITO autoriza o Instituto Raptor a utilizar gratuitamente o nome e imagem do ALUNO/INSCRITO em mídias, desde que não o exponha a situações imorais ou constrangedoras.

RIFA

Cláusula 10ª - Atletas do PLANO SUPER receberão uma rifa de R$3.000,00 para ajudar a custear a inscrição.

• Parágrafo 1º: 100 números por bloco, R$30,00 cada, totalizando R$3.000,00.
• Parágrafo 2º: Envio após assinatura do contrato e pagamento de R$300,00.
• Parágrafo 3º: Pagamento total até 31/10/2025, independente de vendas.
• Parágrafo 4º: Atletas com acerto mensal receberão carnê com boletos após assinatura.
• Parágrafo 5º: O não pagamento acarretará cancelamento da inscrição e perda da entrada.
• Parágrafo 6º: O talão da rifa deverá ser entregue no check-in.
• Parágrafo 7º: Não nos responsabilizamos por perda ou extravio da rifa.
• Parágrafo 8º: Sorteios na abertura do camp, gravado e transmitido ao vivo.
• Parágrafo 9º: Vencedores receberão o prêmio em até 24h.
• Parágrafo 10º: A não prestação de contas levará à execução do ANEXO III.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cláusula 11ª - A CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais exclusivamente para a prestação dos serviços previstos neste contrato.

Parágrafo primeiro: Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário, sendo posteriormente destruídos, salvo obrigações legais conforme Art. 16, I da Lei 13.709/18.

Parágrafo segundo: A CONTRATANTE concorda com a coleta e tratamento dos dados nos termos da Lei 13.709/2018.

DO FORO

Cláusula 12ª - Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF para resolver eventuais questões oriundas deste contrato.

Assim, de comum acordo, as partes firmam o presente instrumento, assinando em duas vias de igual forma e teor, estando presentes as duas testemunhas e seus advogados, abaixo assinados.